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Fonte Legal dos Fundos

O Programa de Investidor EB-5 tem vários requerimentos críticos que o investidor EB-5 deve satisfazer a fim de obter a aprovação de sua petição I-526. A “fonte legal dos fundos” é um dos requisitos que os indivíduos peticionários, através de investimento direto ou do programa piloto do Centro Regional, devem satisfazer. Definição do USCIS de “capital” para propósitos EB-5 exclui “os bens adquiridos, direta ou indiretamente, por meios ilícitos (como atividades criminosas)” 8 CFR § 204.6 (e). A “fonte legal dos fundos” é um relato escrito da fonte, bem como o caminho (dinheiro trail) dos fundos EB-5 do investidor imigrante para os Estados Unidos. O peticionário deve provar que os seus fundos de investimento foram adquiridos através de meios legais. Muitas jurisdições estrangeiras têm requisitos diferentes de declaração de impostos, restrições à exportação de capital e práticas de negócios, portanto, evidenciar uma fonte legal de recursos pode ser um desafio para aqueles que não estão familiarizados com essas nuances.

Uma fonte legal de recursos pode ser classificada como, mas não limitada, ao produto da propriedade de negócios, venda de bens, herança, doação ou um empréstimo. Embora não haja uma lista básica de documentos apropriados que podem ser utilizados como elementos de prova para a fonte legal de recursos, profissionais do USCIS podem insistir em documentação adicional para além das exigências regulamentares. A tabela abaixo lista alguns exemplos de provas documentais de apoio apropriada para a fonte legal de recursos.

Fonte Exemplos de Documentos
Venda de imóveis Título da Propriedade, Contrato de Vendas
propriedade de Negócios Registros de negócios estrangeiros, parceria, declarações fiscais das empresas
herança Testamento
Doação Escritura de doação, a carta de instruções
Empréstimo Contrato de Empréstimo
Renda do negócio Folhas de salário
Renda dos investimentos Os certificados de ações, recebimento de dividendos, extratos de conta

Simplesmente seguir as normas e regulamentos do visto EB-5 não é suficiente como cada jurisdição tem métodos diferentes de documentar os negócios de seus residentes e atividades financeiras. Nos casos em que faltem documentos primários, há outros tipos de documentos que podem substituir como documentação de apoio. É fundamental escolher um escritório de advocacia com experiência em lidar com clientes de várias jurisdições e conhecimento da documentação de negócios específicos do país. Com uma base global de clientes e funcionários multinacionais, Rahbaran & Associados está em uma posição única para ajudar clientes investidores imigrantes na preparação da documentação necessária para garantir uma representação completa e clara dos fundos do investidor imigrante EB-5 perante o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos).